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As licitações para reconstrução do trecho do meio da rodovia BR-319 continuam avançando no governo federal. Dessa vez, o pregão que trata do trecho entre os quilômetros 433,1 e 469,6 deu um passo à frente e conta com a empresa LCM Construção e Comércio S.A como aceita e habilitada para realizar a operação de repavimentação da estrada, com investimento de R$ 144,3 milhões, um desconto de 31% em relação ao estimado pelo governo.
A fase é uma das últimas antes de a empresa ser devidamente contratada para exercer o serviço, que ocorrerá com a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União (DOU). A obra já possui uma licitação encerrada e homologada num valor superior a R$ 362 milhões para repavimentação do trecho entre os quilômetros 469,6 e 590,1, vencida pela Construtora Etam Ltda.
A ordem de serviço para a licitação já encerrada foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua última viagem ao Amazonas. Ainda restam outros dois pregões avaliados inicialmente em R$ 809,8 milhões que ainda se encontram na fase de seleção de fornecedores. As licitações são relativas aos trechos entre os quilômetros 250,7 a 346,2 e 346,2 a 433,1.
Os editais foram publicados inicialmente em abril, mas foram suspensos pela Justiça Federal após uma ação do Observatório do Clima. Na ocasião, a sentença da juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, suspendia as licitações por 70 dias até que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresentasse documentos retratando o real objeto dos pregões.
No mesmo dia, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a liminar concedida pela juíza amazonense, permitindo que as licitações voltassem a tramitar de forma normal. Ao analisar o caso, o TRF1 considerou que a paralisação poderia causar prejuízos à ordem administrativa e à economia pública, além de impactar serviços essenciais, e destacou o risco de perda da janela adequada para execução das obras.
O Dnit republicou os editais de forma separada após o imbróglio: dois foram reabertos em 30 de abril, enquanto os restantes só foram republicados em 5 de maio. Os primeiros que foram reabertos são justamente os que já foram finalizados ou estão em fase final de julgamento para contratação da empresa responsável pela obra.
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