EUA oficializam PCC e CV como terroristas por risco de atos “que ameaçam a segurança de cidadãos dos EUA”

O governo Donald Trump oficializou, em publicação no Federal Register – o “Diário Oficial” dos EUA – nesta sexta-feira (5) a medida que classifica as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como “Organizações Terroristas Estrangeiras, de acordo com a seção 219 da INA”, a Lei de Imigração e Nacionalidade.

“Determino que as pessoas (SIC) conhecidas como Primeiro Comando da Capital (também conhecido como PCC, First Capital Command) e Comando Vermelho (também conhecido como Red Command) são estrangeiros que cometeram ou tentaram cometer, representam um risco significativo de cometer ou participaram de treinamento para cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança de cidadãos dos EUA ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos”, diz o texto assinado pelo Secretário de Estado, Marco Rubio.

A publicação ainda possibilita a investigação e bloqueios de recursos de supostos membros do PCC e CV que “possam ter presença constitucional nos Estados Unidos” sem a necessidade de “fornecer notificação prévia a qualquer pessoa sujeita a esta determinação”. O decreto não fala em cooperação com o governo brasileiro para o combate às facções.

Na prática, a determinação autoriza que qualquer ativo, conta bancária ou patrimônio do PCC e do CV que esteja nos EUA ou passe pelo sistema financeiro americano pode ser congelado. Além disso, cidadãos e empresas americanas ficam proibidos de realizar transações com essas organizações.

A medida pode atingir alvos da Polícia Federal no Brasil, como o megasonegador Ricardo Magro, do grupo Refit, que mora em Miami e tem offshores em Delaware supostamente para lavar dinheiro e enviar armas e fuzis às facções no Brasil.