O efeito oculto da PEC do fim da escala 6×1 sobre salários e empresas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, a PEC que acaba com a escala 6×1, reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e amplia para dois dias o descanso semanal remunerado. O texto ainda precisa passar pelo Senado, mas já mobiliza especialistas em direito trabalhista por causa dos possíveis impactos econômicos e jurídicos da proposta. Para o advogado Daniel Chiode, do escritório Chiode Minicucci Advogados, a proposta altera toda a lógica de remuneração do mercado formal brasileiro, além de elevar custos trabalhistas, pressionar empresas e Previdência.

Ainda segundo o advogado Chiode: Ela não mexe só com a lógica dos horários de trabalho. Ela mexe com a lógica de remuneração das pessoas. Quando se reduz um dia de trabalho e se aumenta um dia de folga, as pessoas olham apenas para a jornada. Mas esses dias de folga são descansos semanais remunerados. Ou seja, eu passo a pagar por um dia que antes não era pago dessa forma. 

Quando o trabalhador recebe remuneração variável — hora extra, comissão, gorjeta, bônus, gratificação, caixinha — tudo isso reflete no descanso semanal remunerado. Então não estamos falando apenas de jornada. Estamos falando também de aumento de remuneração. 

Esse é justamente um dos pontos pouco debatidos. Imagine uma vendedora de shopping que já trabalha cinco dias por semana, não ultrapassa 40 horas semanais e recebe comissão. Ela pode achar que nada muda para ela. Muda. O descanso semanal remunerado dela aumenta. 

E isso afeta todo mundo. Não afeta apenas bancos, montadoras ou grandes empresas. Afeta do empregador doméstico a CEOs. O empregador doméstico também terá de adequar jornada e conceder duas folgas semanais é uma  mudança estrutural.