Prefeitura lança programa Dívida Zero 2026 com descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Manaus abriu as adesões ao programa “Dívida Zero 2026”, que oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa.

A iniciativa acontece por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef). O prazo para adesão segue até 20 de agosto.

Dívida Zero 2026 permite parcelamento e descontos e  atende pessoas físicas e jurídicas com pendências tributárias junto ao município.

Os contribuintes podem negociar débitos relacionados a:

• PTU;
• ISSQN;
• ISSRF;
• Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF);
• Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF);
• Taxa de Localização (TL).

Segundo a procuradora-geral do município em exercício, Carmem Rosa dos Santos, o programa ajuda a reduzir a inadimplência e fortalece os investimentos públicos e oferece uma oportunidade concreta para cidadãos e empresários regularizarem a situação fiscal”, afirmou.

A Prefeitura de Manaus disponibilizou adesão totalmente digital ao programa. Quem optar pelo pagamento à vista pode concluir o processo diretamente no portal, sem necessidade de cadastro. Já os parcelamentos exigem cadastro eletrônico e envio de documentos pessoais.O acesso ocorre pelo portal: Portal Dívida Zero 2026