Cerca de 10 milhões de MEIs não declararam à Receita; veja como fazer.

Dados da Receita Federal consultados por VEJA nesta sexta-feira, 22, mostram que 6,4 milhões de Micro Empreendedores Individuais (MEIs) entregaram a Declaração Anual Simplificada do MEI, a DASN-Sime. O número revela que ainda faltam 10,3 milhões de contribuintes para declarar dos 16,7 milhões esperados em 2026. 

A declaração pode ser transmitida pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. Estão obrigados a declarar todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo que não tenham tido faturamento no ano. 

A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte à aplicação de multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de 50,00 reais. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso. 

Para o advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, presidente do escritório Durão, Almeida & Pontes Advogados Associados, o principal erro do microempreendedor é tratar a obrigação como algo secundári...