Senado aprova MP de renovação automática da CNH para 'bons condutores' .

O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória (MP) que institui um mecanismo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como o cadastro do “bom condutor”.

A proposta, que já havia sido aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.

O relator do projeto, senador Renan Filho (MDB-AL), destacou que a medida representa uma importante desburocratização para o país. Na época em que o projeto foi enviado ao Congresso, em dezembro, Renan estava no comando do Ministério dos Transportes.

A aprovação da proposta ocorreu após um acordo no Congresso que preservou a obrigatoriedade de exames médicos durante o processo de renovação da CNH