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Crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS é liberado pelo TCU

Decisão permite novos empréstimos, mas mantém suspensas as concessões para os cartões consignados

09/05/2026 às 08h04 Atualizada em 13/05/2026 às 06h58
Por: Redação Fonte: https://noticias.r7.com/prisma/conta-em-dia/credito-consignado-a-aposentados-e-pensionistas-do-inss-e-liberado-pelo-tcu-08052026/?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar&utm_campaign=r7-topo
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Crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS é liberado pelo TCU

TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu nesta sexta-feira (8) a proibição para a concessão de novos empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão é do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, que acatou um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), em nome do INSS.

A Corte havia mandado interromper, no último dia 29 de abril, os empréstimos até que fossem implementadas e estivessem em operação travas e mecanismos de controle no sistema e-Consignado.

A medida foi tomada após verificação de falhas de segurança e riscos de vazamento de dados, além de práticas abusivas.

A AGU apresentou um recurso de agravo na quarta-feira (6). Segundo o recurso, medidas de segurança foram adotadas e o consignado passou por mudanças no seu modelo operacional, com aprimoramentos conduzidos pela Dataprev.

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