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Manaus, AM
Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), no Baixo Amazonas, Oeste do Estado, fiscais de receitas estaduais apreenderam, nesta segunda-feira (15), durante fiscalização em porto da cidade de Santarém, 80 motocicletas que saíram de Manaus (AM), com destino a Santarém (PA), no valor de R$ 789.447,60. A ação teve apoio da Polícia Militar do Estado do Pará.
“Durante a análise da documentação fiscal constatou-se que a empresa adotava uma operação triangular, utilizando-se da figura da locação de veículos como forma de afastar a incidência do ICMS devido por substituição tributária. Verificou-se, ainda, que a empresa destinatária final das motocicletas encontrava-se com a inscrição estadual suspensa no Estado do Pará, e por isso, de acordo com a legislação, não estava habilitada para a realização de operações de compra e venda”, disse o coordenador Roberto Mota.
Por causa das irregularidades constatadas foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 142.736,83, cobrando ICMS e multa, que foi recolhido e a mercadoria liberada.
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