IPTU: quem deve pagar, o inquilino ou o proprietário, segundo a lei do inquilinato?

Todo começo de ano, o IPTU volta a gerar dúvidas em imóveis alugados. A cobrança chega vinculada ao imóvel, mas o pagamento pode envolver proprietário e inquilino de formas diferentes, dependendo do contrato de locação e da regra aplicada pela prefeitura.

Quem é o responsável legal pelo IPTU?

Perante o município, a responsabilidade pelo IPTU é do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor do imóvel. Isso significa que, para a prefeitura, o imposto está ligado ao bem e ao cadastro imobiliário, não à relação particular entre locador e locatário.

Na prática, se o IPTU não for pago, a cobrança oficial tende a recair sobre o dono do imóvel. A dívida pode gerar juros, multa, inscrição em dívida ativa e outros problemas relacionados ao cadastro do imóvel.

O inquilino pode pagar o IPTU do imóvel alugado?

Sim, o inquilino pode pagar o IPTU, desde que essa obrigação esteja prevista de forma clara no contrato de aluguel. Essa prática é comum e permitida nas relações de locação, porque as partes podem combinar que o locatário assumirá esse encargo enquanto estiver usando o imóvel.

O ponto mais importante é a clareza da cláusula. Para evitar conflitos, o contrato deve indicar se o pagamento será feito diretamente pelo inquilino ou se ele reembolsará o proprietário junto com o aluguel.

E se o contrato não falar nada sobre IPTU?

Se o contrato de aluguel não trouxer previsão sobre o pagamento do IPTU pelo inquilino, a obrigação permanece com o proprietário. Nesse caso, não é recomendável fazer cobranças informais sem base contratual, porque isso pode gerar contestação.

Para contratos novos, o ideal é discutir esse ponto antes da assinatura. Para contratos antigos, qualquer alteração deve ser feita com cuidado, por meio de acordo formal entre as partes.

O que deve constar no contrato de aluguel?

Um bom contrato evita dúvidas sobre valores, vencimentos e responsabilidade. Quando o IPTU fica por conta do inquilino, a cláusula precisa ser objetiva e fácil de entender.