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Quem é Microempreendedor Individual (MEI) precisa ficar atento para duas declarações anuais: uma obrigatória e outra para aqueles com renda acima do limite de isenção ou que atendam a outros critérios fixados pela Receita Federal. O prazo para entrega de ambos os documentos em 2026 encerra-se no fim de maio.
O MEI que obteve rendimentos tributáveis como pessoa física acima do limite de R$ 35.584 em 2025 deve entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IR 2026) até o dia 29 de maio.
Além da obrigação como pessoa física, o MEI precisa realizar a Dasn-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual), que foca no faturamento da empresa e tem prazo final em 31 de maio.
Para determinar se a declaração de pessoa física é obrigatória, o MEI deve separar o lucro isento do rendimento tributável. O cálculo é feito por meio da aplicação de percentuais sobre a receita bruta anual, de acordo com o setor de atuação.
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