Justiça Federal suspende decisão que paralisava licitações para obras na BR-319 no Amazonas.

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, decidiu suspender, na noite desta terça-feira (28), os efeitos da liminar que paralisava os processos de licitação junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para obras na BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho.

A decisão restabelece a tramitação de quatro pregões eletrônicos que preveem serviços de manutenção e melhoramento da rodovia no chamado “trecho do meio”, entre os quilômetros 250,7 e 656,4. O investimento estimado é de R$ 678 milhões.

A liminar suspensa havia sido concedida pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima, ainda nesta terça-feira. A decisão determinava a paralisação dos certames por 70 dias e previa multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.